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Falta de incentivos para o setor automóvel é uma das “guerras” da ACAP

A ACAP criticou nesta quinta-feira o Governo que não contemplou qualquer apoio ao setor automóvel no Orçamento de Estado de 2021. Setor que, acusa, regista quebras superiores a 35%.

Depois de analisar o OE2021, a ACAP – Associação Automóvel de Portugal, revela-se descontente e contesta a ausência de medidas que visem estimular o setor que, além de bastante descapitalizado, registou, nos últimos 10 meses, quebras superiores a 35%.

A não implementação da proposta de incentivo ao abate de veículos em fim de vida – medida concretizada, em junho, por Espanha, França e Itália – é apenas uma das lacunas deste OE, que poderá colocar em causa a viabilidade do sector que representa 8% do PIB nacional.

Refira-se que os primeiros 10 meses de 2020 mostram uma quebra de 26% ao nível da produção e perfilam Portugal como o segundo país que apresenta maior queda de veículos ligeiros de passageiros matriculados na União Europeia (menos 37%). À frente de Portugal, encontra-se apenas a Croácia.

As vendas para o mercado dos rent-a-car registam, também, uma quebra preocupante. O número de veículos ligeiros de passageiros novos registou em agosto de 2020 – e comparativamente ao período homólogo, em 2019 – uma descida de quase 50%. No acumulado dos primeiros 10 meses do ano – e em comparação com 2019 –, a descida fixa-se nos 75%.

A ACAP considera ainda de “extrema gravidade” a aprovação do fim dos incentivos fiscais aos veículos híbridos: “Isto porque, a mesma vai contra tudo o que vem sendo a política de descarbonização na União Europeia e compromete as metas de redução a que o setor automóvel está obrigado”.

Setor impulsionador da economia nacional
A associação sublinha que os grandes números do setor “mostram, de forma clara, a sua expressão e relevância a nível nacional”. Com um volume de negócios superior a 33 mil milhões de euros, trata-se de uma indústria responsável por um VAB (Valor Acrescentado Bruto) de 4,2 mil milhões de euros e que garante uma receita fiscal de quase 10 mil milhões de euros, 21% das receitas fiscais totais do Estado.

Acrescente-se que o setor automóvel emprega 152 mil trabalhadores e que as exportações representam 8,8 mil milhões de euros (15% das exportações nacionais). O automóvel assume-se mesmo como o produto mais exportado em Portugal.

“Mais do que a importância do setor, esta radiografia mostra-nos a importância de se olhar para esta indústria e ajudá-la a enfrentar e ultrapassar esta crise”, revela Helder Pedro, secretário-geral da ACAP.
Para o representante, “o incentivo ao abate representa uma oportunidade não só para o sector automóvel, mas para o Governo. Com esta medida, seria possível, por exemplo, minimizar as quebras superiores a 270 milhões de euros que o executivo estima apenas em ISV.

Os números apurados em 2019 mostram que o parque automóvel português é maioritariamente constituído por ligeiros de passageiros (cerca de 72%), com uma idade média que ronda os 13 anos, valor consideravelmente superior à média da União Europeia que se fixa nos 11 anos.

“A implementação das medidas de incentivo ao abate seriam, no caso de Portugal, além de uma prioridade do ponto de vista económico, um passo importante (e urgente) no campo da gestão ambiental”, conclui o secretário-geral da ACAP.

Com a ausência de medidas de incentivo no OE 2021, Portugal fica mais longe dos pactos ambientais assumidos. E o esforço de renovação tecnológica garantido pelas marcas é ainda mais penalizador. Não só o parque automóvel nacional vai tornar-se mais antigo e poluente, como a importação de veículos usados vai crescer – em resultado da deterioração da economia –, penalizando ainda mais o sector e o ambiente. A aposta nas energias alternativas é assim, uma vez mais, adiada.

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